Termos de Uso
1. O serviço
O Aviza Licita, operado por [RAZÃO SOCIAL] (CNPJ [CNPJ]), reúne licitações públicas de obra e apresenta indicadores calculados a partir de dados públicos, como o Aviza Score e a referência de exequibilidade, para apoiar a decisão da sua empresa sobre quais oportunidades analisar.
2. Natureza das informações
- As informações das licitações vêm de fontes oficiais (PNCP, Tesouro Nacional/SICONFI e IBGE) e podem conter erros, atrasos ou omissões da própria fonte.
- O Aviza Score é um indicador de prioridade de análise. Não é recomendação de participação, não garante resultado, vitória na disputa, lucro ou pagamento pela Administração.
- A referência de 75% é um cálculo do Aviza com base na Lei 14.133/2021 e não substitui a leitura do edital nem orientação jurídica.
- Antes de qualquer decisão, consulte sempre o edital completo e os documentos oficiais da licitação.
3. Acesso gratuito no lançamento
Durante o lançamento, o acesso às oportunidades e aos alertas é gratuito. Recursos pagos poderão ser oferecidos no futuro, sempre com aviso prévio e sem cobrança automática de quem usa a versão gratuita.
4. Uso permitido
É proibido coletar dados do site de forma automatizada em larga escala, tentar burlar a segurança, ou usar o serviço para fins ilícitos.
5. Responsabilidade
O Aviza não se responsabiliza por decisões tomadas com base nos indicadores apresentados, nem por prejuízos decorrentes de informações incorretas nas fontes oficiais.
6. Dados pessoais
O tratamento de dados segue a Política de Privacidade.
7. Contato e foro
Dúvidas: [E-MAIL]. Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF].