Seleção de pessoa jurídica, mediante procedimento licitatório, para outorga onerosa de uso de espaço físico p…
FUNDACAO EDUCACIONAL DO MUNICIPIO DE ASSIS · região de Assis
Dados da licitação
- Objeto
- Seleção de pessoa jurídica, mediante procedimento licitatório, para outorga onerosa de uso de espaço físico público, com área aproximada de 203,79 m², localizado no Prédio da Biblioteca do Campus "José Santilli Sobrinho", pertencente à Fundação Educacional do Município de Assis – FEMA, destinado à exploração comercial de cantina/cafeteria, mediante pagamento mensal de outorga à Administração, pelo prazo inicial de 12 (doze) meses, admitida a prorrogação, desde que presente o interesse público e observadas as disposições legais e contratuais aplicáveis.
- Município
- Assis · São Paulo
- Órgão
- FUNDACAO EDUCACIONAL DO MUNICIPIO DE ASSIS
- Modalidade
- Concorrência - Eletrônica
- Situação
- Aberta na última atualização · proposta até 03/11
- Prazo da proposta
- 03/11/2026 09:29
- Valor estimado
- R$ 37.464
- Origem dos recursos
- Sem repasse federal ou estadual declarado no PNCP
- Tipo de obra
- Outros serviços de engenharia
- Nº no PNCP
- 51501559000136-1-000092/2026
Por que este Aviza Score
- Terminou o ano com R$ 55,1 mi livres em caixa.
- Folha em 51% da receita, perto do limite da lei.
O Aviza Score é um indicador de prioridade de análise, de 0 a 100: até 60 pontos pela capacidade financeira do município, até 20 pela origem dos recursos e até 20 pelo tempo para montar a proposta.
Capacidade financeira do município
- Dinheiro livre em caixa
- R$ 55,1 mi fim de 2025
- Folha de pagamento
- 50,7% da receita
- Receita no ano
- R$ 343,3 mi até o 3º bim/2026
- Investimento em obras
- R$ 9,1 mi
- Habitantes
- 104.858
Fonte: relatórios fiscais que a prefeitura entrega ao Tesouro Nacional (SICONFI). A lei limita a folha a 54% da receita.
Referência de exequibilidade
Propostas abaixo dessa referência entram em uma faixa que exige atenção quanto à exequibilidade, conforme a Lei 14.133/2021 (art. 59, §4º, para obras e serviços de engenharia). A Administração pode pedir que a empresa demonstre que consegue executar o contrato. O Aviza é uma ferramenta de apoio à decisão: confira sempre o edital.
Outras licitações em Assis
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Avaliação automática feita com dados públicos. Confira sempre o edital completo antes de decidir.